MP compartilha com AGU cadastro de agressores de mulheres

AGU quer que condenados por feminicídio ressarçam União por benefícios recebidos
Jamile Racanicci
22 novembro de 2017 – 12h39
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP)

 

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) compartilhará com a Advocacia-Geral da União (AGU) o Cadastro Nacional de Violência Doméstica (CNVD), que reúne dados sobre casos de agressões contra mulheres que chegam ao conhecimento do Ministério Público. Com as informações a AGU pretende agilizar processos contra agressores condenados por assassinar ou por causar invalidez a mulheres.

Por meio de ações, a AGU demanda que o agressor ressarça à União benefícios previdenciários recebidos pela família em decorrência do feminicídio ou da invalidez causada às mulheres vítimas de violência. Atualmente nos 14 processos em andamento estão em jogo R$ 1,4 milhões. Oito das ações já obtiveram decisões favoráveis, das quais duas já transitaram em julgado.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 1,2 milhões de processos relacionados à violência doméstica tramitaram em instâncias estaduais do Judiciário em 2016. No mesmo ano foram abertos 290 mil inquéritos sobre o tema.

“14 ações nesse contexto não representam nada. Mas sabemos que, se em 14 ações temos R$ 1,4 milhões, o impacto disso pode ser bem mais elevado”, defende a advogada-geral da União, Grace Mendonça.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e a advogada-geral da União firmaram o acordo de cooperação técnica entre o CNMP e a AGU nesta terça-feira (22), durante o Seminário Internacional Brasil-União Europeia no Enfrentamento da Violência Doméstica. A ativista Maria da Penha Fernandes, que dá nome à Lei Maria da Penha, assinou o termo como testemunha.

Dodge destacou a importância de o Judiciário alimentar e fortalecer o cadastro, previsto na Lei Maria da Penha, a fim de tirá-lo do papel. “Ele é importante porque diagnostica o nível de violência que está sendo acessado por medidas do Estado brasileiro. Porque grande número de atos de violência doméstica sequer é reportado às autoridades”, afirma.

Por enquanto, para identificar beneficiários, a AGU utiliza dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O cruzamento com informações do CNVD permitirá maior agilidade para cobrar o ressarcimento dos agressores. “Teremos como articular melhor com o INSS, ajuizando ações com mais segurança jurídica e rapidez”, explica Mendonça.

“A política da AGU é para impor ao agressor o nível de responsabilidade que ele precisa ter em relação aos recursos públicos”, defende Mendonça. Segundo ela, a medida tem caráter pedagógico apesar de não solucionar completamente o problema da violência doméstica.

Jamile Racanicci – Brasília

Link: https://jota.info/justica/mp-compartilha-com-agu-cadastro-de-agressores-de-mulheres-22112017